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Jurídico


TJ mantém prisão de empresário acusado de vender “respiradores falsos” em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão do empresário Ramos de Faria Silva e Filho, acusado de vender 22 respiradores artificiais falso à prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá). Os produtos, na verdade, tratavam-se de “monitores cardíacos com aparência de respiradores”. Os aparelhos teriam como objetivo auxiliar no tratamento do novo coronavírus (Covid-19). 

O habeas corpus impetrado pela defesa do empresário alegou que seu cliente não representava risco à sociedade por seu réu primário, possuir atividade econômica lícita e nunca ter foragido da Justiça. Ramos de Faria Silva e Filho já teve R$ 3,5 milhões bloqueados pelo Poder Judiciário.

O julgamento do pedido de liberdade teve início no último dia 8 de julho, quando o relator do habeas corpus, o desembargador Pedro Sakamoto, votou por manter a prisão do empresário. Na ocasião, o julgamento não foi concluído em razão de um pedido de vistas de Rui Ramos, desembargador que preside a 2ª Câmara Criminal do TJMT.

Ao ler seu voto-vista nesta quarta-feira (29), Rui Ramos concordou com a manutenção da prisão dizendo que a venda dos respiradores causou graves consequências no combate do Covid-19 no município de Rondonópolis. A juíza convocada para atuar na 2ª instância do TJMT, Glenda Borges, seguiu seus colegas em seu voto.

O processo informa que os respiradores foram adquiridos de uma empresa chinesa e que um servidor da prefeitura de Rondonópolis, responsável pelo recebimento do produto, teria sido orientado a “não abrir as caixas” dos produtos até a utilização dos respiradores. 

O servidor desconfiou da “orientação” e, ao verificar os respiradores, percebeu que se tratava de monitores cardíacos.

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