O Poder Judiciário de Mato Grosso adotou o regime obrigatório de teletrabalho de 20 de março a 20 de abril como mais uma medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
Durante esse período, as portas do Palácio da Justiça, dos fóruns das comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial estarão fechadas, mas as atividades não serão paralisadas, como garantiu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
A medida consta da Portaria Conjunta nº 249, disponibilizada no início da noite desta quarta-feira (18/03). No documento, o presidente determina que magistrados, gestores e coordenadores elaborem um plano de trabalho com servidores e colaboradores, estabelecendo sistemática para o acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o período de regime obrigatório de teletrabalho.
Atividades de magistrados de Primeiro e Segundo Graus, como prolação de sentenças, despachos e decisões, continuarão ocorrendo, com objetivo de impulsionar os processos e cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A diferença é que magistrados, servidores e colaboradores estarão obrigatoriamente no regime de teletrabalho. “Não é recesso, não é plantão, nós estaremos trabalhando normalmente nesse período.
Nós estamos preocupados com a saúde dos nossos magistrados e servidores, mas também temos responsabilidade com a sociedade vamos continuar cumprindo o nosso dever”, enfatizou o presidente. Confira AQUI a íntegra da Portaria Conjunta nº 249/2020.
Confira a Portaria:
