TSE decide reverter cassação do Ex-Deputado Neri Geller e restituir direitos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (14) para reverter a decisão que cassou o mandato do ex-deputado federal Neri Geller (PP). O político ficou inelegível por oito anos após ter sido acusado de utilizar a conta bancária do filho para ocultar despesas durante a campanha eleitoral de 2018. O resultado favorável da votação no TSE abre caminho para que Neri Geller possa reassumir cargos políticos.

Embora a votação ainda esteja em andamento no plenário virtual, até o momento, o ex-deputado já obteve cinco votos favoráveis ao recurso que derruba a cassação e restitui seus direitos políticos, perdidos em 2022. Neri Geller preferiu não se pronunciar até o fim da votação, que está prevista para ser concluída nesta sexta-feira (15).

Os ministros que já deferiram o pedido de defesa do ex-deputado incluem Raul Araújo (relator do processo), Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE) em 2022 alegou que Neri Geller “disfarçou” recebimentos durante a campanha. No entanto, a defesa apresentou embargos para corrigir a contradição, argumentando que o ex-deputado não se beneficiou das movimentações financeiras e, portanto, não abusou do poder econômico.

Em agosto de 2022, o TSE cassou o diploma do mandato do deputado federal Neri Geller e o declarou inelegível, com base na acusação de usar a conta bancária do filho para esconder recursos recebidos durante a campanha de 2018. Geller afirmou que as transferências eram comuns, originadas de duas multinacionais, e foram declaradas no Imposto de Renda.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Neri em setembro de 2022, mas o MPE recorreu ao TSE. O procurador argumenta que os juízes não consideraram o mérito da ação, focando apenas na tese de que a denúncia foi feita fora do prazo de impugnação.

Com a cassação de Geller em 2022, Gisela Simona (União Brasil) assumiu a vaga como candidata ao Senado Federal. A reversão da decisão pode significar mudanças significativas no cenário político local.

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