Verba indenizatória: projeto para aumentar valor existe, apesar de ainda não assinado

Ex-presidente Gerson Bicego sofreu pressões para avançar na discussão do projeto com o plenário

Nos bastidores cresce a polêmica em torno de um pedido para aumentar o valor da verba indenizatória recebida pelos vereadores de Sorriso. O Projeto de Lei nº 04/2025, que propõe alterações na Lei Ordinária nº 2.444/2015 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, existe, mas ainda não foi assinado oficialmente, o que tem gerado especulações sobre sua tramitação e eventual aprovação.

A matéria, que trata da instituição de uma verba indenizatória de R$ 5.965,00 para os parlamentares, segue os ditames do artigo 37, §11, da Constituição Federal e visa garantir mais transparência na prestação de contas dos vereadores. Segundo o texto, a concessão da verba dependeria da apresentação de relatórios mensais detalhados das atividades parlamentares.

O projeto ganhou ainda mais atenção devido às pressões enfrentadas pelo então presidente da Câmara, Gerson Luiz Bicego, que faleceu recentemente. Fontes ligadas ao Legislativo apontam que Bicego vinha sendo cobrado intensamente para levar a matéria ao plenário, em meio a debates sobre o impacto e a necessidade da proposta.

Embora ainda sem assinatura definitiva, o fato de o projeto estar formalmente redigido evidencia sua existência e a possibilidade de avanço nas próximas sessões. A expectativa agora gira em torno da posição da nova Mesa Diretora e da pressão popular sobre a aprovação ou rejeição da proposta.

Veja em anexo a íntegra do projeto.

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