Novo sistema tributário prevê arrecadação compartilhada entre municípios, estados e União
O Workshop sobre a Reforma Tributária – IBS, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reúne, nos dias 29 e 30 de abril, prefeitos e representantes das áreas financeira, tributária e contábil dos 142 municípios de Mato Grosso.
A programação focou nas bases para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abordando desde a fase de testes, prevista para 2026, até os impactos esperados com a transição completa do novo sistema em 2033.
Durante a abertura, o secretário-adjunto da Receita Pública, Vinícius Silva, destacou que o evento foi estruturado para esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento do novo modelo de tributação.
“Muitos têm dúvidas sobre como funcionará o novo sistema de cadastro, como será operado o sistema de apuração, quais serão os impactos e como ficará o sistema de arrecadação. Afinal, tudo isso muda com a reforma. Para garantir esses esclarecimentos, estamos realizando essa parceria com a AMM”, afirmou.
A troca do atual Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de receita municipal, pelo IBS — que terá arrecadação compartilhada entre municípios, estados e União com base no consumo — impõe desafios especialmente para Estados como Mato Grosso, que possuem perfil majoritariamente produtor e exportador.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, reforçou a necessidade de antecipação dos municípios às mudanças.
“Quanto antes os municípios se prepararem para essa transição, melhores serão os resultados a longo prazo, já que enfrentaremos transformações profundas no sistema de arrecadação com a fusão do ISS e do ICMS, que se tornará IBS, essas alterações impactarão diretamente os cofres públicos”, pontuou.
A prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Urquiza Casagrande, também elogiou a iniciativa.
“Quando a Secretaria de Fazenda se volta para os municípios e demonstra alinhamento com nossas necessidades, nos dá segurança para enfrentar essa transição complexa”, avaliou.
Já o prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que pretende adotar as orientações do Estado para manter o equilíbrio fiscal em seu município.
“As diretrizes apresentadas permitirão que nossa equipe elabore um plano de ação. Nosso foco, após este evento, será seguir as orientações para evitar perdas de arrecadação e garantir a estabilidade das contas públicas”, disse.
O evento segue com palestras sobre os desafios e a preparação dos entes federativos para o novo cenário econômico, arrecadação, apuração, fiscalização e gestão administrativa do IBS.
O objetivo é aprofundar o conhecimento técnico, promover a troca de experiências e preparar gestores e equipes municipais para a transição e implementação efetiva da Reforma Tributária.
