Entre as novidades, está a ampliação do prazo para que vítimas possam apresentar representação em crimes que dependem dessa manifestação, além de orientações sobre medidas protetivas e os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres em situação de violência.
Na entrevista, as advogadas explicaram que uma das alterações mais importantes na legislação é a ampliação do prazo de decadência para a apresentação da representação criminal nos casos em que a ação penal depende da manifestação da vítima. O período, que antes era de seis meses contados a partir da identificação da autoria do crime, passou para um ano, oferecendo mais tempo para que a mulher consiga se reorganizar emocionalmente, buscar apoio e tomar a decisão de denunciar.
Segundo Débora Prestes e Iasmin Liara, a mudança representa um avanço significativo, considerando que muitas vítimas enfrentam medo, dependência financeira, pressão familiar ou ameaças do agressor, fatores que frequentemente dificultam a formalização da denúncia logo após os fatos.
Outro tema amplamente abordado foi o funcionamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. As representantes da Comissão da Mulher explicaram como esses mecanismos podem ser solicitados, quais são as principais modalidades de proteção concedidas pelo Poder Judiciário e a importância de procurar imediatamente os órgãos competentes diante de qualquer situação de violência doméstica ou familiar.
Durante a conversa, as advogadas também apresentaram outras atualizações promovidas na legislação ao longo de 2026, destacando o fortalecimento dos instrumentos de proteção às mulheres, a ampliação das garantias legais às vítimas e o constante aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
A entrevista reforçou ainda a importância da informação como ferramenta de prevenção e proteção, orientando que mulheres em situação de violência procurem a rede de atendimento, registrem a ocorrência quando possível e busquem apoio jurídico e psicológico para garantir seus direitos e interromper o ciclo da violência.
Veja a entrevista no vídeo.
