Inquérito civil foi instaurado para investigar o superendividamento de servidores públicos estaduais, que afeta milhares de trabalhadores com descontos consignados que chegam a comprometer até 99% da renda mensal
Durante a instalação da mesa técnica que vai discutir o superendividamento dos servidores públicos estaduais, realizada na última segunda-feira (26), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, anunciou a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público para investigar a situação. Segundo ele, uma auditoria minuciosa dos contratos de empréstimos consignados é essencial para identificar eventuais irregularidades.
“Quando há indícios de problemas, a única forma eficaz de distinguir o que está correto do que não está é por meio de uma auditoria individualizada”, ressaltou o procurador-geral.
A iniciativa também recebeu apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que propôs a revisão do Decreto nº 691/2016, responsável por regulamentar os consignados. Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a norma atual é permissiva demais ao autorizar o comprometimento de até 70% da renda líquida dos servidores com esse tipo de empréstimo. Ele defendeu a criação de um limite legal para evitar o agravamento do endividamento.
“O que estamos tratando é o resultado de um cenário desordenado, que compromete diretamente a estabilidade financeira dos servidores. O Tribunal vai atuar com sugestões e orientações, começando pela revisão do decreto, que hoje permite excessos. Também propusemos à Assembleia Legislativa a criação de uma lei que estabeleça um teto objetivo para os descontos”, afirmou o conselheiro.
Dados repassados ao TCE pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) mostram a gravidade do problema: cerca de 60% dos servidores estaduais possuem empréstimos consignados, com uma média de cinco contratos por pessoa. Entre eles, mais de 20 mil comprometem acima de 35% da renda mensal, e 7,8 mil extrapolam os 70%. Entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses às instituições financeiras somaram R$ 1,7 bilhão.
A criação da mesa técnica foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e formalizada em reunião conjunta com a Assembleia Legislativa. A composição inclui representantes do Poder Executivo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e sindicatos. A relatoria dos trabalhos ficará a cargo do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. A medida surge após denúncias envolvendo casos extremos, com servidores tendo até 99% de seus vencimentos mensais comprometidos com dívidas consignadas.
