A iniciativa busca subsidiar políticas públicas mais eficazes, com dados atualizados sobre tipo de deficiência, faixa etária, acessibilidade e situação social.
A proposta busca identificar, mapear e quantificar os moradores com deficiência, reunindo informações como faixa etária, gênero, tipo de deficiência, condições de acessibilidade e eventual situação de vulnerabilidade social. Todos os dados serão coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel, a medida permitirá uma atuação mais eficiente do poder público. Segundo ela, conhecer a realidade dessa população é essencial para planejar ações, direcionar recursos e fiscalizar a efetividade das políticas implementadas.
A legislação adota como base o conceito de pessoa com deficiência definido pela Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A execução do censo será realizada de forma integrada entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPC), que também ficará responsável por contribuir com a atualização contínua dos dados.
Para a presidente do CMDPC, Leliane Natali, o levantamento vai além da organização de informações. Ela destaca que o censo deve ampliar a visibilidade da causa, promover inclusão efetiva e ajudar a desconstruir estigmas, fortalecendo a participação das pessoas com deficiência na sociedade.
