Medida amplia acesso a linhas de financiamento para empresas, cooperativas e associações afetadas por barreiras comerciais e instabilidades no mercado internacional; texto segue para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, que autoriza a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e pelas oscilações do cenário econômico internacional. A proposta, originada da Medida Provisória 1.345/2026, segue agora para sanção presidencial.
O objetivo da medida é fortalecer a competitividade das empresas brasileiras diante de restrições impostas por outros países e garantir condições para que o setor produtivo mantenha suas atividades e preserve mercados de exportação. Para isso, o financiamento contará com o respaldo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Durante a tramitação no Congresso, o texto foi ampliado para beneficiar também os setores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de crédito, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
Os recursos poderão ser utilizados não apenas para capital de giro, mas também para adequar produtos, serviços e processos às exigências dos mercados internacionais, incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos pelos países importadores.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para reduzir os impactos das barreiras comerciais enfrentadas pelos exportadores brasileiros e ampliar a capacidade de inserção dos produtos nacionais no mercado externo.
