Com 17 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (02), em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência do funcionalismo público. Votaram contra a matéria governamental os deputados Dr João (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Na votação da PEC da previdência, os deputados votaram em destaque duas emendas, as emendas 10 e 13, e as duas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, que deveriam ter sido votadas, as emendas 9 e 24, foram descartadas pelo fato de já estarem inseridas na PEC. A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.
Os deputados também aprovaram, durante a sessão legislativa, em primeira votação, o Projeto de Lei Complentar 06/2020, que trata da previdência complementar dos servidores. O PLC segue a estrutura que foi aprovada no Congresso Nacional, ou seja, o governo do estado enviou a proposta de forma separada. A votação teve 18 votos favoráveis, três contrários, duas abstenções e uma ausência. Os votos contrários ao PLC 06/2020 foram da deputada Janaína Riva (MDB), e dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Ao final da sessão legislativa, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, convocou os deputados para sessão extraordinária na próxima terça-feira (07), às 14 horas, para votação do Projeto de Lei Complementar 31/1010, dos projetos de lei 533/2020, 521/2020 e 568/2020, além dos vetos 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020.
O deputado Paulo Araújo (PP), que votou conta a matéria governamental da previdência, destacou que “os deputados precisam legislar para garantir menos injustiças com os servidores”. Segundo ele, o servidor é o segmento que mais tem representatividade em plenário. “Somos o segmento que mais tem representatividade na Assembleia Legislativa, mas não temos 15 votos necessários para impedir a votação dessa matéria”, afirmou.
O deputado Sílvio Fávero (PSL), afirmou que a votação da PEC “é um remédio amargo, mas temos que tomar. Quem for votar contra a previdência, tem que deixar bem claro, não tem como apresentar emenda depois. Fazer plateia e bater palmas, é fácil. Nesse momento, agora, precisamos aprovar em primeira votação. Daí vamos buscar os entendimentos para que fique da melhor forma possível para as partes, governo e servidores”, declarou.
