O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reestabeleceu o prazo para a renovação das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas de 01 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2022. A revogação da suspensão do prazo para renovação foi estabelecida pela Deliberação Contran n°253, publicada nesta quinta-feira (03.02), no Diário Oficial da União.
Para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as CNHs e ACCs vencidas entre 01 de março de 2020 e até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação, conforme o cronograma abaixo:
As CNHs vencidas desde 01 de março de 2020 estavam com o prazo suspenso para regularização por força das medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19 em Mato Grosso.
Para renovar a habilitação, o motorista pode baixar o aplicativo MT Cidadão ou acessar o site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br) e fazer o serviço de forma online, sem sair de casa. As únicas etapas que exigem deslocamento são para a coleta de foto e o exame médico.
Existem casos em que o condutor deverá realizar a renovação da CNH somente de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento através do site do Detran (www.detran.mt.gov.br).
Situações que necessitam de atendimento presencial: mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro e alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados ao Senatran.
