A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Gargaglione Póvoas, autorizou o aumento de até 100% do auxílio-saúde de juízes e desembargadores de Mato Grosso. Agora os magistrados poderão receber até R$ R$ 3.546,22 em forma de indenização com gastos em saúde.
De acordo com a portaria publicada na quarta-feira (2) no Diário Eletrônico de Justiça, a Corte Estadual alterou o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados do Poder Judiciário.
“O auxílio será concedido em cota única mensal máxima no valor de 10% do subsídio percebido pelo magistrado ativo ou inativo, incluídos neste limite eventuais dependentes”, diz trecho da portaria. Com isso, o valor do auxílio-saúde dos magistrados que era 5% do valor do seu salário, passa a ser 10%.
Atualmente os magistrados de primeira instância recebem salários entre R$ 27.4 mil e R$ 33.6 mil. Com isso, o auxílio-saúde será de R$ 2.7 mil e R$ 3.3 mil. Já os desembargadores que atuam em segunda instância têm um salário de R$ 35.462 mil. Diante desse valor, o auxílio-saúde pode chegar a R$ 3.546,22.
O auxílio-saúde é mais um dos penduricalhos que o Judiciário brasileiro possui. Tal benefício não possui natureza remuneratória, portanto, não havendo incorporação ao subsídio para qualquer efeito, inclusive para concessão de gratificação natalina.
“Não se caracteriza como rendimento tributável e nem constituirá base para incidência de contribuição previdenciária; não poderá ser recebido em cumulação com outro auxílio ou benefício de mesma natureza e que possua objetivo idêntico; não integrará a base de cálculo para margem consignável”, diz trecho da portaria que instituiu o benefício no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
