Relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso aponta que o dano ambiental que implicou na mortandade de aproximadamente 6,9 toneladas de peixes na barragem da Usina Hidrelétrica Sinop, entre os dias 15 a 17 de março, corresponde, financeiramente, a mais de R$ 22 milhões. De acordo com o estudo, a hipótese mais provável é de que a mortandade tenha sido provocada em decorrência do funcionamento do gerador dois da usina, que começou a operar às 22h30 do dia 15 de março.
Nesta segunda-feira (13), a Promotoria de Justiça de Cláudia instaurou duas investigações a respeito do assunto, uma no âmbito cível e a outra no criminal. Segundo o MPMT, durante vistoria in loco, no dia 17 de março, foi constatada que a mortandade incindiu em sua quase totalidade sobre peixes de couro, que são animais que apresentam hábito de se alimentar de larvas, sedimento e matéria orgânica em geral encontrados no leito do Rio Teles Pires. Além disso, não foram verificados problemas em relação à qualidade da água do Rio Teles Pires.
Na portaria de instauração da investigação, o promotor de Justiça Paulo José do Amaral Jarosiski destaca algumas agravantes contra o empreendimento, dentre elas, “a conduta da investigada ter afetado de maneira grave o meio ambiente, ter sido praticada em domingo, à noite, mediante abuso da licença ambiental, no interesse de pessoa jurídica mantida com verbas públicas e beneficiada por incentivos fiscais, bem como por ter decorrido o dano de o empreendedor deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, nos termos do art. 15 da Lei n.º 9.605/98”.
Conforme a portaria, a Companhia Energética de Sinop será notificada a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, as razões de fato e de direito que entender pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Também deverá apresentar e comprovar de forma clara e objetiva as medidas tomadas para evitar que outras mortandades de peixes ocorram.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também será notificada a encaminhar ao Ministério Público toda a documentação relativa à autorização para o funcionamento dos geradores da UHE Sinop, suas condicionantes e laudos técnicos. Também deverá prestar informações sobre a multa administrativa aplicada e as razões para o levantamento do embargo/suspensão das atividades decretadas em 18 de março, mediante apresentação da decisão administrativa e eventuais estudos técnicos que a embasaram.
