O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou uma nova ferramenta essencial para o processo eleitoral de Conselheiros Tutelares de 2023. A cartilha intitulada “Eleições Conselheiros Tutelares 2023: diretrizes para um processo eleitoral seguro” foi elaborada com a finalidade de orientar os promotores de Justiça atuantes nessa área, trazendo um conjunto abrangente de informações para assegurar um processo eleitoral justo e transparente.
Em consonância com o Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (CNMP, 2ª Ed. 2023), divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a cartilha do CAO fornece diretrizes abrangentes para os promotores de Justiça, abordando temas cruciais para o andamento das eleições. A cartilha abrange aspectos como a propaganda eleitoral, condutas vedadas aos candidatos, condutas permitidas, métodos de campanha eleitoral incluindo a distribuição de material promocional, uso de redes sociais, participação em debates e entrevistas, além de questões relacionadas à idoneidade moral.
Dentre os pontos relevantes da cartilha, estão as medidas que o Ministério Público pode adotar durante a fiscalização do processo eleitoral. Ela também esclarece os procedimentos em casos de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, assim como as ações que devem ser tomadas no caso de flagrantes de conduta vedada no dia da votação. A cartilha se destaca como uma fonte de orientação abrangente para os promotores de Justiça, oferecendo respostas claras e procedimentos a serem seguidos durante o desenrolar do processo eleitoral.
De acordo com Leandro Túrmina, promotor de justiça coordenador adjunto do CAO, o propósito primordial dessa iniciativa é proporcionar apoio valioso aos promotores e simplificar o trabalho no decorrer das eleições que se aproximam. “A cartilha se baseou nas demandas que já surgiram. Mas, caso existam demandas não abrangidas, o CAO sempre está de portas abertas para auxiliar os colegas na solução”, afirmou Túrmina.
As eleições unificadas para Conselhos Tutelares estão agendadas para o dia 1º de outubro deste ano. Com a disponibilidade da cartilha “Eleições Conselheiros Tutelares 2023: diretrizes para um processo eleitoral seguro”, os promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso estão mais bem equipados para assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma transparente, ética e eficiente, garantindo a escolha adequada de membros para os Conselhos Tutelares em todo o estado.
