A Polícia Civil cumpriu nesta sexta-feira (06.10), em Nortelândia, mandado judicial de busca e apreensão contra uma advogada e ex-assessora judiciária, investigada por extorquir um magistrado estadual. Durante o cumprimento da busca no endereço residencial da investigada, com apoio da Delegacia de Arenápolis, ela avançou contra a equipe policial.
A Delegacia de Sorriso instaurou inquérito policial para apurar os crimes de extorsão, exploração de prestígio, falso testemunho, prevaricação, calúnia, denunciação caluniosa e associação criminosa, a partir do recebimento de informações que constataram o cometimento dos crimes pela investigada que também tentou cooptar dois assessores para participar da extorsão contra um magistrado.
A ex-assessora, de 43 anos, que chegou a exercer a função de chefe de gabinete do magistrado, foi exonerada no primeiro semestre deste ano.
A Polícia Civil apurou ainda que durante o tempo em que exerceu o cargo de assessora jurídica no Judiciário estadual, a investigada também atuou como advogada, mesmo estando impedida legalmente. A investigação da vida pregressa da suspeita demonstrou que, por diversas ocasiões, ela cometeu falsidade ideológica com intuito de tomar posse em cargo público.
Histórico
Antes de trabalhar em Mato Grosso, ela foi analista técnico-jurídico da Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais. Em 2012, foi submetida a uma Sindicância Administrativa que culminou com a perda do cargo por inassiduidade habitual no serviço público.
Posteriormente, ela alterou seu nome judicialmente, o que permitiu que a suspeita cometesse, em ao menos cinco ocasiões, o crime de falsidade ideológica em documento público. Em Mato Grosso, a investigada exerceu o cargo de assessora em cinco comarcas e foi apurado que ela usou informação falsa na declaração apresentada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pois durante o período em que exerceu o cargo de assessoria jurídica, também atuou como advogada, mesmo legalmente impedida.
“O Tribunal de Justiça também exige, para formalização da posse, declaração de não-exercício da advocacia. Logo, a investigada cometeu diversos crimes de falsidade ideológica relacionada ao tema, considerando que também lançou informação falsa em declaração prestada”, explicou o delegado responsável pela investigação, Bruno França.
Extorsão
A investigada traçou um plano criminoso com o objetivo de extorquir R$ 1,5 milhão do magistrado com quem trabalhou. Para isso, ela tentou convencer mais dois assessores jurídicos do mesmo gabinete a participar de seu plano.
A intenção da investigada, segundo ela mesma confessa aos antigos colegas de trabalho, era iniciar uma campanha difamatória e sabotar procedimentos do magistrado a fim de gerar problemas graves para ele junto à Corregedoria Geral de Justiça. Em seguida, ela o extorquiria na quantia de R$ 1.500.000,00 que, segundo afirmou, seriam divididos entre ela e os dois assessores que tentou cooptar .
Conforme o material coletado na investigação e demonstrado nos diálogos mantidos por ela, a ex-assessora tinha crença em sua impunidade e chegou a descrever como faria a sabotagem dos procedimentos judiciais presididos pelo magistrado.
Ela detalhou que lançaria minutas fraudulentas ou erradas, em meio a uma pilha de outros documentos, a fim de dificultar que o juiz conseguisse identificá-las. Em um áudio enviado aos dois assessores, ela diz que teria proteção e promete cargos, com o intuito de convencê-los a participar do intento criminoso.
Além de adulterar as minutas e atuar para que o juiz não detectasse as fraudes, a investigada excluiu pedidos de informações que constavam em malotes digitais enviados pelo Tribunal de Justiça ao magistrado, a fim de que ele não respondesse as solicitações recebidas.
Mesmo após a recusa dos dois assessores, a investigada deu sequência à ação criminosa e começou a sonegar as requisições do Tribunal de Justiça por malote digital e também proibiu os demais assessores de acessar os procedimentos, alegando que a atribuição seria sua. Um dos assessores foi, inclusive, proibido por ela de acessar os procedimentos que chagassem a ele por e-mail funcional. As condutas da ex-assessora acabaram gerando instauração de sindicâncias para o magistrado.
Em áudios enviados à vítima, a investigada exige que o magistrado pague 1,5 milhão de reais para que não o prejudique nos procedimentos junto à Corregedoria Geral de Justiça, que foram instaurados por atos ilícitos cometidos por ela.
Dando sequência aos atos criminosos, a investigada ameaça, inclusive, extorquir a mãe do magistrado. “Mas eu já adianto isso, não pode vazar em. Porque eu não vou negociar com ele, eu vou negociar com a mamãezinha dele, entendeu?”
Em um dos trechos, a suspeita diz que o magistrado não pode morrer antes de pagá-la: “…você não morre antes de pagar meu dinheiro não, ou, então, me dê a senha do cartão… Eu quero a senha do cartão black. Ou você, mas você não morre antes de me dar meu dinheiro, depois que você me der meu dinheiro você morre, bate as botas, você faz o que você quiser que eu não quero saber que você existe na face da Terra”.
Em outro áudio, ela pede os dados bancários dos demais assessores a fim de receber o pagamento, convicta de que a extorsão seria exitosa. “Ele vai ter que fazer um acordo. Comigo e com vocês 2 se não, não vou passar nada. Sem dinheiro, eu não vou passar nada, eu quero dinheiro nas nossas contas. Para mim, tudo tem um preço. Meu preço eu já falei, então. Daqui para frente, vai ser assim.”
Ameaças
Como a vítima não efetuou nenhum pagamento e exonerou a investigada, ela passou a ameaçá-lo e também aos servidores que não quiseram participar do plano criminoso. Em áudio enviado aos dois assessores, ela afirma que, caso seu plano seja revelado, também irá difamá-los.
A investigação apurou também que no início de agosto, a investigada ingressou com petições em todas as sindicâncias em que a vítima é parte, contestando as defesas e imputando ao magistrado atos que, conforme foi apontado, ocorreram pela conduta da ex-assessora.
