O Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF) tornou público nesta sexta-feira, dia 20 de outubro, a lista contendo os nomes de 72 pessoas autuadas por infringirem a legislação que regulamenta a limpeza de terrenos urbanos. As autuações ocorreram por meio do Edital nº 030/2023 e, de acordo com o NIF, são resultado de duas tentativas frustradas de entrega do documento por meio de Aviso de Recebimento pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O Edital com a lista completa dos autuados está disponível para consulta no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso e pode ser acessado através do link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=786.
Os bairros que registraram a maior incidência de imóveis em situação irregular são: Brasil Norte, com 28 autuações; Terra Brasil, com 20 autuações; Jardim Botânico, com 08 autuações; Jardim Liberdade, com 04 autuações; e Eco Ville, com 03 autuações.
Os proprietários notificados têm um prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar defesa administrativa. Para isso, devem comprovar a limpeza dos terrenos por meio do registro de imagens e fotos que atestem a regularização da área.
Caso persista a irregularidade após o prazo estipulado, a limpeza dos terrenos é efetuada pela Administração Municipal, e é emitida uma taxa de limpeza juntamente com a cobrança de multa. A multa pode variar entre R$ 510,25 a até R$ 6.123,00, dependendo da extensão do terreno. Vale ressaltar que o valor da multa pode ser majorado se o imóvel for atingido por incêndio, independentemente de quem seja o autor do crime ambiental.
A sociedade também é encorajada a contribuir com a fiscalização denunciando casos de terrenos em situação irregular. Denúncias podem ser feitas através dos telefones 3545 4700 ou (66) 9 9927 261 ou pelo e-mail: nif@sorriso.mt.gov.br.
O NIF também publicou um edital contendo a localização de 33 imóveis cuja limpeza foi realizada pela Prefeitura do Município, mediante a emissão de taxa administrativa e multa por descumprimento da legislação vigente.
