A informação foi repassada pelo secretário de Administração do município, EStevam Calvo, ao programa A Voz do Povo em entrevista nesta quarta-feira (08-11). O prazo para a empresa terceirizada “Bem Estar” quitar os salários dos colaboradores que atuam na Administração Municipal se encerra na próxima sexta-feira, dia 10 de novembro.
Calvo destacou que, em caso de não cumprimento do prazo, o Município poderá proceder com a rescisão unilateral do contrato por descumprimento de cláusula contratual e a contratação de um novo prestador de serviços de forma emergencial.
Conforme as condições estabelecidas no contrato, a empresa “Bem Estar” tem um prazo de até oito dias úteis para efetuar o pagamento dos salários dos colaboradores. Caso esse prazo não seja cumprido, a Administração Municipal buscará alternativas para assegurar o pagamento dos funcionários, o que inclui a rescisão do contrato e a contratação de outro prestador de serviços de forma emergencial, explicou Estevam.
O secretário também informou que o contrato entre o Município e a empresa terceirizada inclui um seguro para garantir os direitos dos colaboradores em caso de problemas com a empresa. “Caso haja qualquer problema com a empresa, nós acionaremos o seguro de forma a garantir que todo aquele que trabalhou receba o que lhe é de direito”, esclareceu Estevam.
Outro ponto destacado é que o valor referente ao mês de outubro, que a Prefeitura deve repassar à empresa, já está disponível nos cofres municipais. No entanto, o pagamento não foi realizado devido à falta de uma certidão negativa, que deve ser apresentada pela contratada.
Calvo ressaltou que já foram relatados problemas semelhantes em janeiro e março, resultando em notificações à empresa, inclusive com a emissão de multa no valor de mais de R$ 140 mil em março devido à mesma situação.
Veja a entrevista no vídeo.
