A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, telefonia, gás industrial e combustíveis.
O “pacotão” do ICMS, como se tornou conhecido, foi anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em setembro deste ano e, após ser sancionado, será válido a partir de janeiro de 2022.
Na conta de luz, que é uma das maiores demandas da população, o ICMS cobrado vai cair de 27% para 17%. No setor de comunicação, a tarifa cobrada também será de 17%. Até então, o valor do ICMS sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%. Sobre os combustíveis, o Estado passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina, que passará de 25% para 23%.
O diesel e o gás industrial também terão redução. Hoje, a cobrança é de 17% e passará a ser de 16% para o diesel e de 12% para o gás. Conforme os cálculos do Governo, o impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
A aprovação foi celebrada pelo governador, que agradeceu os parlamentares e lembrou que o Estado deixará de arrecadar, a partir de janeiro, R$ 1,2 bilhão por ano. “Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, afirmou Mendes.
