Anvisa mantém decisão de 2009 de proibir fabricação, comercialização, importação, propaganda e uso de cigarro eletrônico
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve hoje (6) a proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Além disso, a agência pediu a ampliação da fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos.
Quatro diretores da Anvisa participaram da votação, e a decisão foi unânime. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no país desde 2009.
De acordo com a agência, não existem evidências técnicas e científicas que mostrem que esses produtos apresentam menor risco à saúde do que os cigarros convencionais e nem que têm função para auxiliar as pessoas a parar de fumar.
A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em outros países, é que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.
Além disso, segundo Cristiane, é inviável “a comprovação generalizada da ausência de riscos desses produtos”. A diretora lembrou que os dispositivos eletrônicos para fumar são apresentados em diferentes formatos e sabores.
O diretor Rômison Rodrigues Mota, que também votou a favor de manter a proibição, afirmou que “é inegável o impacto que todos os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) podem causar na iniciação ao tabagismo, seja pela atratividade, aditivos, tecnologia ou pela falsa percepção de risco”.
Ele acrescentou que a agência não pode se abster de seu papel de controlar os produtos — por isso, segundo ele, a opção por aumentar a fiscalização sobre o mercado irregular é a mais adequada. Na mesma linha, o diretor Alex Machado Campos lembrou que os cigarros eletrônicos estão “entrando aos milhares pelas fronteiras do país”, o que representa um desafio às autoridades.
Apesar de reconhecer a disponibilidade dos cigarros eletrônicos no mercado ilegal, a Anvisa considerou que isso não é motivo para que seja liberada a venda dos dispositivos.
A agência deve alterar o texto da regra sobre os cigarros eletrônicos para indicar a necessidade de ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e de campanhas educativas.
Fabricantes dos dispositivos reivindicam a liberação de venda dos cigarros eletrônicos no Brasil sob o argumento de que eles oferecem risco reduzido à saúde, em comparação ao cigarro tradicional, e por isso deveriam ser liberados como alternativa para uso adulto. Também dizem que o veto não impede a venda irregular.
Surgidos no ano 2000, os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de LED. Mas nem todos os cigarros eletrônicos vêm com luz de LED.
A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o do cigarro convencional.
Os cigarros eletrônicos estão em sua quarta geração, na qual é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.
