Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública com representantes do setor pesqueiro de Mato Grosso para discutir o Projeto de Lei 1363, que propõe a proibição do transporte de peixes por cinco anos, incentivando a pesca sem abate e permitindo apenas o consumo de peixe nas margens dos rios. Pesquisadores e cientistas favoráveis e contrários ao projeto tiveram 40 minutos para apresentar suas argumentações. O encontro contou com a participação de empresários, pesquisadores, prefeitos e vereadores de diversos municípios. A Assembleia planeja elaborar uma versão substitutiva integral ao projeto original do governo, e as discussões devem ser finalizadas até o dia 28, quando o projeto modificado será votado.
O pesquisador Agostinho Catella, que se opõe à proposta do governo, afirmou que a captura de peixes em Mato Grosso está estável e, portanto, discorda da ideia de proibir o transporte, argumentando que o número de peixes nobres nos rios do estado está se mantendo constante. Ele destacou que a disponibilidade de peixes nos rios depende das condições climáticas e da conservação ambiental, e que as rotas migratórias precisam estar desobstruídas para permitir que os peixes do Pantanal se reproduzam. Catella também ressaltou que as regulamentações atuais estão contribuindo para a preservação dos peixes e da atividade pesqueira.
De acordo com Catella, em 2018, Mato Grosso contava com 5.079 pescadores ativos. Naquele ano, aproximadamente 2.890 toneladas de pescado foram capturadas, gerando uma receita de R$ 38 milhões para o setor pesqueiro. Ele também informou que a Bacia do Alto Paraguai abriga uma população estimada em 2,4 milhões de habitantes, sendo que cerca de 58% deles praticam a pesca e 72% preferem consumir peixes dos rios da região.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone, declarou que o projeto original enviado pela proposta não será aprovado na forma como foi apresentado, enfatizando a importância de fornecer melhores condições para os ribeirinhos, pescadores e comunidades quilombolas que dependem dos rios para sua subsistência. Ele propôs a criação de um observatório para avaliar as condições sociais e econômicas dos ribeirinhos e pescadores em todo o estado, além de mencionar a possibilidade de implementar um programa semelhante ao Programa de Apoio Direto às Comunidades (Padic) para as colônias de pescadores, com financiamento do Desenvolve MT para aquisição de embarcações e motores para os ribeirinhos.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que a proposta precisa ser aprimorada pelos parlamentares e que o governo está aberto a discutir mudanças. Ele ressaltou a importância de aprovar a proposta o mais rápido possível para que o Executivo possa analisar as emendas e preparar a implementação da política a partir de 2024. Miranda mencionou ainda que o governo realizará um recadastramento dos pescadores para identificar os profissionais e oferecer tratamento adequado a eles.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou que os deputados têm condições de melhorar o projeto aprovado em primeira votação e ressaltou que não se pode acabar com a profissão de pescador. Ele sugeriu a criação de um observatório para monitorar a atividade econômica de cada setor pesqueiro e propôs ao governo a criação de uma linha de crédito destinada aos segmentos pesqueiros. Botelho defendeu que parte dos recursos provenientes de um empréstimo de US$ 80 milhões do governo junto ao Bird seja investida na cadeia da pesca, visando melhorar a proposta e beneficiar os pescadores.
Kelven Lopes, consultor técnico em turismo de pesca esportiva e defensor da proposta, afirmou que a pesca envolve múltiplos interesses e que a atividade está evoluindo em Mato Grosso. Ele mencionou o aumento de uma nova modalidade de pesca que não envolve o abate de peixes, mas sim a venda de pacotes de pesca esportiva, destacando seu crescimento na região do Pantanal.
Luciano Pereira da Silva, presidente da comissão de registros de saberes dos pescadores tradicionais artesanais de Cáceres, alertou que o projeto de lei levará à extinção cultural da pesca tradicional e artesanal na região de Cáceres. Ele criticou a falta de embasamento técnico e científico na proposta e enfatizou que os pescadores desejam manter seu sustento e o de suas famílias.
O Projeto de Lei, que visa proibir o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em Mato Grosso por cinco anos, foi lido durante uma sessão ordinária e teve aprovado um pedido de tramitação de urgência urgentíssima, passando também pela primeira votação. O texto é baseado em um relatório elaborado pela Assembleia Legislativa em 2021, que identificou a redução do estoque pesqueiro do estado e o risco enfrentado por diversas espécies nativas de Mato Grosso e de estados vizinhos.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo estadual está a necessidade de preservar o estoque pesqueiro e promover o desenvolvimento econômico de 45 municípios com potencial turístico. O projeto propõe o pagamento de auxílio financeiro aos pescadores profissionais e artesanais por um período de três anos, mas esses auxílios têm sido objeto de questionamento pelos parlamentares. Os deputados planejam apresentar emendas para alterar o percentual e a duração dos benefícios, além de sugerir a criação de uma linha de crédito voltada aos segmentos pesqueiros.
