Cejusc do Agronegócio fortalece segurança jurídica para produtores rurais em Mato Grosso
Produtores rurais de Mato Grosso passam a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado no agronegócio. A criação da unidade foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Portaria nº 05/2026 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), após uma articulação institucional conduzida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
A iniciativa é resultado de uma proposta apresentada pela Famato há cerca de três anos, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica no campo e oferecer mecanismos mais ágeis para a resolução de conflitos envolvendo o setor agropecuário. Em novembro de 2023, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, formalizou o pedido ao desembargador Mário Kono, defendendo a criação de uma estrutura especializada para atender às particularidades do agronegócio mato-grossense.
“A criação do Cejusc do Agro atende a uma demanda histórica do setor produtivo. Mato Grosso lidera a produção agropecuária do país e precisava de um mecanismo especializado, capaz de compreender as particularidades do campo e oferecer soluções mais rápidas e eficientes. Essa conquista fortalece o ambiente de negócios e traz mais segurança jurídica para quem produz”, destaca Vilmondes.
Com sede em Cuiabá e atuação em todo o estado, o Cejusc do Agro será responsável pela mediação e conciliação de conflitos relacionados a contratos agrários, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, logística, questões ambientais, recuperação judicial e disputas societárias ligadas ao setor.
Segundo o consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a criação da unidade representa um importante avanço para o ambiente jurídico do agronegócio em Mato Grosso.
“O agronegócio envolve relações comerciais duradouras e questões técnicas que exigem conhecimento específico. A mediação especializada proporciona soluções mais rápidas, reduz a judicialização e contribui para fortalecer a segurança jurídica no campo”, afirmou.
Outro diferencial da nova estrutura é a atuação de mediadores com conhecimento em temas ligados ao agronegócio, como direito agrário, crédito rural e mercado de commodities. O centro também poderá contar com especialistas para auxiliar na análise de questões técnicas relacionadas à produção, logística e cálculos de safras.
Além de atender processos já existentes, o Cejusc do Agro permitirá que produtores rurais, cooperativas, empresas e demais envolvidos busquem a conciliação antes mesmo do ingresso de uma ação judicial. Quando houver acordo entre as partes, a decisão poderá ser homologada pela Justiça e terá validade de título executivo judicial.
