Violência: pedido de audiência de retratação deve partir só da mulher
A partir desta terça-feira (7), audiências de retratação, em casos de violência contra a mulher, só ocorrerão a pedido da vítima, mediante manifestação expressa. Além disso, manifestações de desistência da queixa por parte da mulher só devem ocorrer diante do juiz, de forma escrita ou oral, antes de o magistrado receber a denúncia. A Lei 15.380/2026 está publicada na edição de […]
Polícia Civil prende 96 pessoas em 15 operações de combate ao tráfico na região metropolitana
Com ações e operações de combate ao tráfico de drogas, a Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil de Mato Grosso, apresentou resultados expressivos no primeiro trimestre de 2026, com a desarticulação de grupos criminosos envolvidos com o comércio de entorpecentes e repressão à lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico. Nos três […]
Empresas deverão informar trabalhadores sobre cânceres e vacina
A partir desta segunda-feira (6/4), empresas de todo o país deverão orientar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero. Norma publicada hoje no Diário Oficial da União altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir tal obrigação ao empregador. […]
Durigan assume Fazenda sob pressão fiscal e desafios sobre as contas públicas
Há quinze dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da equipe econômica em meio a um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ele assume o comando da área econômica combinando desafios fiscais estruturais herdados da gestão de Fernando Haddad com demandas emergenciais típicas […]
Aviação deverá ter “consequências severas” com reajuste do querosene
O reajuste de 55% no querosene de aviação (QAV) anunciado nesta quarta-feira (1°) pela Petrobras deverá ter “consequências severas” na aviação civil, especialmente na abertura de novas rotas e ofertas de serviços. A avaliação é da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as principais companhias aéreas do país. Segundo a entidade, com o reajuste, somado […]
Diretriz contraindica tratamento farmacológico isolado para obesidade
Nova diretriz da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) recomenda que o tratamento farmacológico não usado isoladamente, mas sempre associado a mudanças de estilo de vida, com aconselhamento nutricional e estímulo à atividade física. A orientação faz parte de documento que reúne 32 recomendações para o cuidado com a obesidade O documento define como […]
Comitê Gestor da Internet atualiza cartilha contra golpes online
O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), grupo dedicado a pensar a segurança dentro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) lançou uma versão atualizada de sua cartilha sobre segurança, com dois volumes dedicados à educação contra golpes e contra fraudes online. Eles destacam, em linguagem fácil e acessível, a […]
Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado
Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. […]
Governo federal endurece regras de acesso ao aplicativo SouGov.br
O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável. A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou […]
PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete […]