Em junho, mais 50 mil brasileiros foram incluídos no programa; os primeiros a receber são os beneficiários com NIS final 1
O Governo Federal começa a pagar o Auxílio Brasil nesta sexta-feira (17) a 18,1 milhões de pessoas. Os beneficiários com final 1 no NIS (Número de Identificação Social) são os primeiros a receber, de acordo com o calendário do programa, cujos repasses vão até o dia 30 de junho (veja abaixo).
Neste mês, mais 50 mil pessoas foram incluídas no programa, que garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada beneficiário. O valor médio recebido pelas famílias é de R$ 402, pois além do benefício básico, há rendas complementares possíveis, de acordo com o perfil de cada grupo familiar, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.
O investimento do Ministério da Cidadania para saldar o pagamento em junho supera R$ 7,6 bilhões.
“A política de assistência social do Governo Federal hoje é pautada na emancipação. O Auxílio Brasil ajuda a quem precisa, no momento em que mais necessita, e ao mesmo tempo apresenta trilhas de emancipação, para que a família que recebe o benefício possa buscar oportunidades e conquistar seus objetivos”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Segundo a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: 8,6 milhões de famílias contempladas. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
Na divisão por Unidades Federativas, a Bahia é o estado que tem o maior número de famílias com direito a receber os recursos, 2,26 milhões. São Paulo com 2,8 milhões, Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,10 milhão) completam o grupo de estados em que há mais de um milhão de contemplados.
Calendário do Auxílio Brasil em junho:
NIS 1 – 17/06
NIS 2 – 20/06
NIS 3 – 21/06
NIS 4 – 22/06
NIS 5 – 23/06
NIS 6 – 24/06
NIS 7 – 27/06
NIS 8 – 28/06
NIS 9 – 29/06
NIS 0 – 30/06
Quem tem direito?
O Auxílio Brasil é, hoje, o maior programa de transferência de renda do país, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do Governo Federal.
Para ser incluído no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só é permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico, precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, podem continuar a receber o benefício por até 24 meses, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa.
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do Governo Federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira.
Em caso de perda de renda depois de deixar o programa, a família pode solicitá-lo novamente à gestão municipal. Com isso, se voltar a atender aos requisitos estabelecidos, a família terá prioridade na concessão do benefício.
