O governo federal publicou nesta quarta-feira um decreto que atualiza as regras para inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária em comunicado.
O Decreto nº 12.031, que abrange todos os tipos de produtos para alimentação animal, incluindo matérias-primas, ingredientes e produtos prontos para consumo, visa modernizar a fiscalização, reduzir a burocracia e adotar novas tecnologias, disse o ministério.
A nova regulamentação também implementa um sistema de autocontrole para as empresas, baseado em ferramentas como Boas Práticas de Fabricação e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.
Com isso, o setor de alimentação animal é o primeiro a atualizar sua legislação para se alinhar à Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022).
“Trata-se de uma atualização do regramento da área animal voltada para a modernização da fiscalização, desburocratização e informatização”, afirmou Allan Alvarenga, secretário adjunto de Defesa Agropecuária.
Segundo ele, as novas regras visam à segurança e inocuidade de toda a cadeia alimentar, protegendo a saúde animal e humana e combatendo fraudes econômicas.
O Brasil ocupa a terceira posição na produção global de produtos para alimentação animal, é o terceiro maior exportador de alimentos para animais de companhia e o segundo maior produtor de farinhas de origem animal.
