A iniciativa, realizada em parceria com o CNJ, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e LACEM, segue até sexta-feira (8) e busca garantir o direito das crianças de terem o nome do pai na certidão de nascimento e acesso à convivência familiar e direitos legais.
Teve início nesta segunda-feira (4), em Sorriso, a edição 2025 da campanha “Pai Presente”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o LACEM, que oferece exames de DNA gratuitos para auxiliar no reconhecimento de paternidade.
A ação é coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e segue até a próxima sexta-feira (8), como parte da mobilização estadual que ocorre no mês de agosto.
Durante a campanha, mães ou responsáveis legais podem procurar o CEJUSC para dar início ao processo de identificação do pai biológico de seus filhos. O objetivo é garantir o direito da criança de ter o nome do pai na certidão de nascimento, além de possibilitar o convívio familiar e o acesso a direitos legais, como pensão alimentícia e regulamentação de visitas.
Segundo Eliana Pandolfo Martini, gestora do CEJUSC de Sorriso, o exame é simples e rápido. “É colhida apenas uma gotinha de sangue do dedo para análise. O material é enviado ao laboratório em Cuiabá e, se o resultado for positivo, nós mesmos encaminhamos toda a documentação necessária para a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento da criança”, explica.
A campanha também contempla casos mais complexos, como a ausência do suposto pai ou o falecimento dele. Nesses casos, o CEJUSC convida os avós paternos para a coleta de material genético. “Mesmo nesses casos é possível realizar o exame durante esta semana”, destaca Eliana.
A gestora ressalta ainda que o objetivo da campanha não é impor, mas oferecer uma oportunidade. “Às vezes, o pai não está presente porque nem sabe da existência da criança. Muitas mães nos perguntam se é obrigatório, e explicamos que não se trata disso. É uma chance de oferecer à criança o direito de saber quem é seu pai, de conviver com ele, e ao pai, de exercer seus direitos e deveres.”
Apesar da importância da iniciativa, Eliana relata que a procura ainda está abaixo do esperado. “Todos os anos enviamos ofícios à Secretaria de Educação, escolas particulares e estaduais para que informem as mães sobre essa oportunidade. Este ano, inclusive, a juíza da Vara de Família nos encaminhou mais de 20 processos pendentes de exame de DNA, muitos deles por falta de condições financeiras das famílias.”
O CEJUSC realiza esse tipo de atendimento durante todo o ano, e quem não puder comparecer nesta semana ainda poderá solicitar o exame posteriormente. Todo o processo é gratuito. Veja a entrevista completa no vídeo.
Serviço:
📍 CEJUSC de Sorriso – Rua Canoas, nº 641, próximo ao shopping
📞 Informações: (66) 3545-8413
📑 Documentos necessários: cartão do SUS, documentos pessoais e contato do suposto pai.
