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Política


Campanha reforça importância da denúncia em casos de violência doméstica; saiba como proceder

Além do trabalho de conscientização dos atos que caracterizam a violência contra a mulher, a campanha nacional Agosto Lilás, criada em alusão à causa, também reforça a vítimas ou testemunhas sobre como registrar a denúncia nas delegacias em Mato Grosso.

Conforme o levantamento mais recente divulgado pelo Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), nos primeiros meses de 2020, 32 mulheres foram vítimas de feminicídio (homicídio praticado contra a mulher em razão de gênero).

Entre outras situações, o crime que mais apresentou registros foi o de ameaça (8.644 registros). O de lesão corporal somou 4.506 denúncias. Na sequência estão injúria (2.436 casos), difamação (1.242 casos), calúnia (750 casos), perturbação de tranquilidade (417 casos) e violação de domicílio (420 casos). 

Onde buscar ajuda

Em Mato Grosso há sete Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher e estão instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop. Cuiabá terá uma central de plantão para atendimento 24h exclusivo a vítimas de violência doméstica e sexual. O atendimento será na 2ª Delegacia da Capital, localizada no bairro Planalto e a previsão é de que seja inaugurado nos próximos dias.

O plantão é uma das medidas adotadas pela Polícia Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com apoio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes para ampliar o acolhimento, de forma ininterrupta na Capital.

A ocorrência pode ser feita de forma presencial em todas as delegacias da Polícia Civil. Como ainda há restrições e para evitar aglomeração em razão da pandemia do novo coronavírus, a ocorrência pode ser registrada também pela Delegacia Virtual, no campo pré-registro de BO em www.delegaciavirtual.mt.gov.br. Após preencher as informações, a denunciante liga em um dos números (65) 98463-252598463-369898463-3009) para fazer a validação das informações com a equipe de atendimento. 

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Caso a ocorrência tenha a necessidade de um exame de corpo de delito, a vítima recebe a requisição em um e-mail fornecido, sem necessidade de se deslocar até a delegacia para pegar esse pedido de exame.

Entre as denúncias que podem ser registradas estão a situação de violência física (empurrar, chutar, amarrar, bater e violentar), violência psicológica (humilhar, insultar, isolar, perseguir e ameaçar), violência moral (caluniar, injuriar e difamar), violência sexual (pressionar o ato da relação sexual e negar o direito ao uso de contraceptivo), violência matrimonial (reter o dinheiro da vítima, destruir ou esconder bens, não deixar a mulher trabalhar).  

Sobre a campanha

Agosto foi escolhido para discutir o tema ‘violência doméstica’ porque é o mesmo mês da sanção da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. E foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos pelo ex-marido. 

Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher e, consequentemente, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações que levaram à criação da Lei Maria da Penha. Já a cor lilás é adotada pelo feminismo no mundo.

Denúncias

Para registrar a ocorrência por telefone basta ligar para o 190197180 e 181. As denúncias são realizadas em sigilo. Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher funciona na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul. Já em Várzea Grande, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso funciona na Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul (próximo do Terminal André Maggi).

Outras opções para buscar ajuda 

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Plantão Metropolitano De Cuiabá: Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com 8 de abril, bairro Verdão (próximo a Arena Pantanal) 

Plantão de Várzea Grande: Av. 31 de março, s/n°. Bairro: Parque do Lago 

DEDM – Idoso, Criança, Adolescente e da Mulher – Várzea Grande: (65)3685-1236

Juizado Especial Criminal: (65) 3313-1100

1ª Vara De Violência Doméstica – Cuiabá: (65) 3648-6603

2ª Vara De Violência Doméstica – Cuiabá: (65) 3648 -6611

Conselho Estadual Dos Direitos Da Mulher: (65) 99339-8098

Núcleo De Defesa Da Mulher Da Defensoria Pública: (65) 3613-8204

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Vara Da Violência Doméstica – Várzea Grande: (65) 3688-8483

Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate à Violência Contra a Mulher – Cuiabá (65) 3611-2680

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