O Promotor de Justiça Dr. Márcio Florestan ingressou no último dia 27 de julho com ação na 4ª Vara Cível de Sorriso pedindo que o Município e o Estado devolvam recursos repassados para a cirurgia do paciente João Ventura, que ainda não foi atendido em seu pedido.
Na ação o promotor lembrou que o município havia sido oficiado para devolver aos cofres da conta única da justiça o valor de R$ 118 mil reais repassados para a cirurgia autorizada ao paciente, mas não realizada. O dinheiro já havia sido liberado, e mesmo assim foi pedido mais um montante superior a 65 mil reais por outro profissional de saúde para o mesmo procedimento.
Em setembro de 2020 o município foi notificado pelo Juiz Dr. Valter Simioni, conforme documentos em anexo, para devolver os 118 mil reais e alertado de que valores referentes à procedimentos só deveriam ser pagos após a realização dos mesmos.
Diante dos fatos, citando inclusive matéria publicada pelo R9News onde são apontados 20 pagamentos efetuados usando o processo e o nome do senhor João Ventura, o promotor pede:
- seja reiterada a determinação judicial para que o Município de Sorriso restitua imediatamente o valor de R$ 118 mil reais para a conta única do Poder Judiciário, postulando o MP a intimação pessoal do Prefeito e do Secretário Municipal de Saúde para que cumpram a determinação judicial de restituição do referido valor, sob pena de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, parágrafo 2º, do CPC) e de responsabilização por crime de desobediência;
- o encaminhamento dos autos ao CEJUSC Saúde da Comarca de Várzea Grande, a fim de que seja tentado acordo com o Estado de Mato Grosso, visando acordar a oferta da cirurgia prestação de saúde de que necessita o paciente supramencionado, bem como para que, caso a cirurgia não seja oferecida pelo paciente por meio do SUS, seja diligenciada a obtenção de orçamentos da referida cirurgia na rede privada.
(Colaborou Ivan Oliveira – TV Cidade Verde Sorriso).
