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Deputados derrubam veto à ‘taxação do sol’ e pedem encontro para evitar judicialização

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conseguiram, em sessão nesta quarta-feira (30), derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar n° 18/2021, que trata de uma taxação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à energia solar até 2027.

A votação terminou com 14 votos favoráveis à derrubada do veto e 9 pela manutenção, ou seja, próximo do mínimo necessário para conseguir promulgar a lei aprovada, que dependia de 13 votos.

Durante a votação, o deputado Faissal Calil (PV), autor do projeto de lei complementar, defendeu que a Assembleia Legislativa abra diálogo com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para evitar que haja uma judicialização do caso.

Na tribuna, Faissal, que é advogado, citou a importância de uma segurança jurídica em relação ao assunto, considerando que em 2019 o assunto já foi debatido na Assembleia Legislativa. O parlamentar ainda citou que o Brasil enfrenta uma crise hídrica em razão das secas enfrentadas nos últimos anos, ressaltando a importância da energia solar.

“O que nós esperamos nesse momento é não trabalhar mais só para pagar imposto. Pelo contrário, nós queremos dar conforto para a nossa família, dar uma qualidade de vida melhor, e a gente fica um pouco desmotivado quando, em plena pandemia, a gente recebe uma notícia, pegos de surpresa, de mais uma taxa, mais um imposto”, criticou.

O veto em relação ao projeto que proíbe a taxação do sol foi considerado um dos mais polêmicos da pauta desta semana, que mobilizou diversas discussões entre os parlamentares e o governo estadual. Uma reunião entre o governador Mauro Mendes e os membros da base do Executivo chegou a ser marcada para a tarde de terça-feira (29), antes da votação dos vetos, mas precisou ser remarcada. A informação é de que o governador teria viajado à Brasília (DF) para uma reunião com o Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).

De acordo com o Estado, o governo não poderia isentar a cobrança de ICMS sobre a energia solar porque não houve acordo no Confaz sobre o assunto.

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