O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso firmou um termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para a emissão de certidões eleitorais. Este acordo visa acelerar a tramitação processual, disponibilizando dados sobre as certidões de 1º e 2º graus. Essas certidões são essenciais para o registro de candidatura e podem ser emitidas gratuitamente, online, de forma simples e segura, pelo Sistema de Expedição de Certidão (SEC), disponível em www.sec.tjmt.jus.br.
O termo de cooperação nº 15/2024, assinado em abril deste ano, permite a análise automatizada dos requisitos para o registro de candidatura e prioriza processos que demandem mais tempo, identificando possíveis impedimentos ao registro.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, destacou que a iniciativa resulta do esforço da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), para proporcionar mais celeridade e praticidade aos advogados e servidores do Primeiro Grau de Jurisdição. “Essa cooperação será de grande valia, contribuindo para eleições tranquilas, com agilidade, transparência e foco no necessário. É a tecnologia a serviço da sociedade e da melhoria da prestação jurisdicional”, declarou.
Renata Bueno, diretora do DAPI, explicou que a ação é fundamental para aliviar o trâmite das secretarias nas comarcas durante o período pré-eleitoral. “Agora é possível emitir certidões rapidamente, com um clique, pelo site do TJMT. Certidões negativas são geradas automaticamente. Certidões positivas instruem o candidato com Certidões de Objeto e Pé atualizadas e certidões de execuções criminais, quando aplicável, indicando os processos em aberto e suas situações, otimizando o serviço da secretaria.”
Antes desta inovação, a Certidão de Objeto e Pé era emitida manualmente, o que demandava tempo e mais servidores. Com a nova funcionalidade, o processo será simplificado, garantindo melhoria significativa na prestação jurisdicional. “A solicitação da certidão será feita pelo candidato no sistema SEC. Se positiva, será formalizado o pedido. Dependendo do tipo, o pedido será encaminhado ao Cartório Distribuidor ou à secretaria da comarca para análise. Em casos sigilosos, a secretaria verificará a origem do pedido antes de enviar o documento ao solicitante”, informou Renata.
Renata recomenda que os interessados em concorrer nas eleições de 2024 enviem seus documentos junto com o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ao TRE o quanto antes. “Mesmo com a otimização do serviço, o prazo de aproximadamente 30 dias para recebimento, análise e julgamento dos processos de candidatura, em 1ª e 2ª instâncias, deve ser respeitado”, explicou.
Justiça Eleitoral – As convenções partidárias ocorrerão de 20 de julho a 5 de agosto. Além de definir os candidatos, as reuniões deliberarão sobre coligações para as eleições majoritárias (prefeito e vice). As legendas têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Conforme a norma, partidos, federações e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral, a partir de 20 de julho, o registro das candidaturas via transmissão do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) pela internet.
O registro deve ser feito pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) até às 8h do dia 15 de agosto de 2024 ou mediante entrega da mídia correspondente aos Cartórios Eleitorais, até às 19h do mesmo dia.
