Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Cuiabá, deve acompanhar o andamento das investigações que apuram o suposto envolvimento de servidores municipais de Sorriso em pelo menos dois esquemas de desvios de dinheiro público.
O pedido de providência em caráter de urgência foi protocolado nesta semana pela presidente da Comissão Provisória do Partido Patriota, em Sorriso, Adriana Tavares de Souza. “O que cabe à requerente, como partido político que tem por bem e por objetivo principal representar a sociedade, é clamar para que seja cumprida a legislação, que ocorra por parte do órgão ministerial a devida fiscalização, e que sejam apresentadas junto ao Poder Judiciário as competentes ações, tanto na esfera cível quanto na esfera criminal”, diz trecho do documento ao qual ainda pede o afastamento dos secretários municipais, Estevam Hungaro Calvo Filho (Administração) e Sérgio Kokova (Fazenda), além do controlador-geral do município, Laercio Costa Garcia, entre outros servidores que ocupam cargos de chefia nas respectivas pastas.
Ao fundamentar o pedido, o partido também defende a responsabilização solidária do prefeito do município, Ari Genésio Lafin, pela prática de crime ou prática de ato de improbidade administrativa.
“Sendo assim, além de afastados, e o que é mais importante, dada a responsabilidade que pesa sobre os mesmos, devem ser processados mediante a competente ação civil (…) e condenados a ressarcirem os cofres públicos, seja pelo dolo ou pela culpa, ou no mínimo pela inércia”, pontua.
No pedido, o partido lembra uma operação desencadeada, em agosto de 2021, pelo Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) contra servidores públicos e agentes políticos suspeitos de integrarem um esquema de “rachadinha” para beneficiar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cujo o prefeito do município está filiado.
O documento também foi protocolado na Promotoria de Justiça de Sorriso, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e futuramente no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo do governo federal responsável por acompanhar a gestão de recursos proveniente da União.
Essa é a primeira vez na história de Sorriso que um partido, sem ocupantes de cargos eletivos, ingressa com uma ação para denunciar integrantes da administração municipal.
Denúncia recorrente
No início deste mês, o secretário municipal de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por envolvimento em outro esquema da saúde que causou prejuízos estimados de R$ 8 milhões.
Segundo o órgão ministerial, o secretário que à época ocupava o cargo de procurador jurídico do município, e outras 12 pessoas, teriam forjado documentos para favorecer a Organização Social de Saúde (Oscip).
Diante dos seguidos escândalos de corrupção, a Câmara de Vereadores do município anunciou a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). Ambos os procedimentos seguem na etapa de oitivas de testemunhas.
Cobrança da ALMT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (22), um requerimento direcionado ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
Apresentada pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (UB), a propositura também pediu a abertura de procedimentos investigativo para apurar supostas irregularidades na secretaria municipal de Saúde de Sorriso.
Entre as solicitações, está o envio de uma forma tarefa a fim de garantir a celeridade e efetiva elucidação do caso.
“Considerando a complexidade do caso e o efetivo limitado de membros do Ministério Público na Comarca de Sorriso, em especial, o envio do respectivo procedimento ao Gaeco [Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado] e Naco [Núcleo de Ações de Competência Originária]”, diz trecho do requerimento.
