Governo de MT facilita emissão de documentos em mutirões no interior do Estado

O Governo de Mato Grosso, por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), participa, na próxima semana, de dois mutirões com serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e pessoas com deficiência que vivem no interior do Estado.

De 25 de abril a 08 de maio, a participação ocorre no projeto Ribeirinho Cidadão, de iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que leva diversos atentimentos à população.

Nessa 15ª edição, serão atendidos os moradores dos municípios de Juscimeira, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, que poderão solicitar a emissão de documento oficial de identificação. Acesse aqui a programação.

Já nos dias 28 e 29 de abril, outra equipe de servidores fará o atendimento nas dependências da Associação de Deficientes de Campo Novo do Parecis (ADCamp), localizada Rua Roberto Carlos Brólio, do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

A ação em Campo Novo do Parecis ocorre em alusão ao aniversário de 25 anos da associação, comemorado no dia 28 de abril. As emissões de carteiras de identidade serão realizados das 8h às 16h, com intervalo para almoço.

Conforme a Lei 11.133/2005, pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. Enquadram-se nas categorias a deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla.

A Politec também disponibiliza a opção de inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade no documento. Para isso, é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista.

Documentos necessários

Para solicitar o RG durante os mutirões, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e os comprovantes dos documentos que desejar incluir.

A primeira via do RG é gratuita (apenas na versão cédula) e, para a emissão das demais vias é cobrada a taxa de R$ 70,09 para a cédula. Já para quem pretende ter o documento de identificação em cartão, o valor cobrado é de R$ 99,53.

A taxa de emissão da segunda via, porém, pode ser isenta caso o morador se enquadre nos critérios de isenção previstos em lei (consulte aqui).

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