Conforme registrado nos autos do processo nº 002/2021-GOP PJC/NACO/MPMD, uma certidão relata um telefonema recebido através do telefone fixo da Promotoria de Justiça de Sorriso. O comunicante informou sobre um esquema de “mensalinhos” dentro da prefeitura de Sorriso, que teria sido estipulado desde 2017 pelo prefeito Ari Lafin.
Segundo a denúncia, os pagamentos de mensalidades para cargos comissionados eram realizados no início de cada mês, em dinheiro, ao Subsecretário Nelson Campos, com supervisão do Secretário Estevan Calvo Hungaro.
O pagamento era exigido mediante visto do pagante em uma planilha detalhada contendo a relação de todas as mensalidades e os meses correspondentes. Nelson Campos realizava as cobranças pessoalmente e também por meio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, quando necessário.
A denúncia ainda afirmava que os secretários também eram obrigados a realizar os pagamentos do “mensalinho”, sendo que os valores variavam de R$ 500,00 para as secretarias e entre R$ 100,00 e R$ 150,00 para cada servidor comissionado, dependendo da hierarquia. Essas informações foram relatadas no processo sob análise pela promotoria competente.
Durante as investigações, em dezembro de 2020, o ex-Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Sorriso compareceu perante a Promotoria Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral da Comarca de Sorriso para prestar esclarecimentos. Ele foi questionado sobre denúncias de cobranças particulares para partidos políticos dentro da prefeitura durante o período em que ocupou o cargo, de fevereiro de 2018 a maio de 2019.
Segundo o depoimento, o ex-Secretário afirmou nunca ter sido cobrado ou contribuído para tais fins, tampouco ter recebido queixas de funcionários comissionados sob sua chefia. No entanto, ele mencionou alertas durante reuniões de secretários, onde o prefeito Ari Lafin fazia referências genéricas à importância de “lembrar os comissionados”, sem especificar valores ou natureza das contribuições.
Outro episódio relatado foi uma reunião política onde teria sido mencionada a importância das contribuições, com uma frase atribuída ao prefeito ou a um subsecretário: “não reclamem se a gente não tiver dinheiro para fazer campanha e todos ficarem desempregados”. O ex-Secretário afirmou desconhecer exigências ou condições para as contribuições e não soube detalhar a forma de pagamento.
Além disso, o ex-Secretário mencionou a questão de horas extras não trabalhadas por terceirizados na secretaria, onde alguns funcionários relataram lançamentos indevidos, embora ele tenha afirmado não ter tido acesso a contracheques para verificar tais alegações.
Em outra oportunidade, no final da reunião política ocorrida na pista de motocross, não sabendo precisar com exatidão se foi o Prefeito Ari Lafin ou o subsecretário do departamento de administração, Nelson Campos (em representação ao Sr. Estevan), relembraram da importância da tal contribuição, asseverando que “não reclamem se a gente não tiver dinheiro para fazer campanha e ficarem todos desempregados”.
Horas extras
Em seu depoimento o ex-Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Sorriso informou ainda que, quando esteve à frente da equipe terceirizada ou cooperada de pintura viária, alguns funcionários relataram que eles lançavam mensalmente algumas horas extras, as quais efetivamente não haviam sido trabalhadas.
“[…] Os valores excedentes (recebimento de tais horas extras) eram combinados entre os cooperados e uma terceira pessoa não identificada. Os cooperados, inclusive, sempre reclamavam do valor recebido como salário em detrimento ao repassado diretamente para a cooperativa. Por exemplo, o valor que a prefeitura repassava como salário para cada cooperado através da cooperativa ultrapassava os 4 mil reais, enquanto o trabalhador recebia aproximadamente 2.200,00 reais como salário. O declarante nunca teve acesso a nenhum contracheque para averiguação dessa alegação. No entanto, ele soube dizer que enquanto esses cooperados permaneceram em sua secretaria, tais “manobras” (lançamentos de horas extras não trabalhadas) não foram permitidas. Esse pessoal terceirizado era oriundo do setor de pintura e anteriormente vinculado à secretaria de obras, tendo como secretário à época o Sr. Pedrinho da Rondacar. Durante esse período, a Sra. Julia Nélio era responsável por coordenar os terceirizados da secretaria de obras, orientando o declarante no início de sua jornada na referida secretaria sobre como lidar com os cooperados em termos de folha de ponto, além de ser o ponto de contato sobre os assuntos relacionados aos cooperados, entre outros assuntos específicos”, destaca trecho do depoimento.
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