Os deputados estaduais já iniciam esta nova legislatura com mais um benefício financeiro em vigor, fora o salário de quase R$ 40 mil, verba indenizatória de R$ 65 mil, recursos para custeio, veículos e avião à disposição.
Uma resolução administrativa, aplicada desde o último dia 9, estende para cada um dos 24 parlamentares o direito a auxílio-saúde todo mês, a exemplo do que já ocorre com os servidores.
Como o valor corresponde a 20% do subsídio, logo, os deputados vão ter quase R$ 7 mil a mais no bolso a título de custeio de despesas com saúde e com prazo de seis meses para apresentar um relatório das despesas.
O usufruto do auxílio-saúde por cada um dos 24 deputados estaduais somente ocorrerá mediante comprovação de despesa e aprovação da Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia.
Por meio de nota, a Mesa Diretora diz que o benefício tem caráter indenizatório, ou seja, é destinado a cobrir despesas com saúde já arcadas pelos servidores ou deputados.
Segundo a resolução, os parlamentares e suplentes terão direito a receber, pelo auxílio, até 20% do salário mensal, o que corresponde a quase R$ 7 mil. No entanto, até que a despesa seja apresentada e aprovada, o valor pago será o mesmo destinado aos servidores ativos e inativos: R$ 500.