A Mesa Diretora Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu estabelecer recesso das atividades administrativas a partir desta quinta-feira (14) até o próximo dia 25 de maio. Mas mantém as atividades estritamente essenciais, as sessões Plenárias e as reuniões das comissões permanentes, para o funcionamento do Parlamento estadual.
O retorno ao trabalho pode ser prorrogado, mas isso depende da evolução das condições sanitárias. A decisão foi tomada após três servidores e o deputado Paulo Araújo (PP) terem os exames confirmados positivos do novo coronavírus (Covid-19). A determinação consta na Resolução Administrativa nº 029/2020.
De acordo com a resolução, os secretários deverão remeter à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem desenvolvidas, devendo a autorização de acesso dos servidores nas dependências do Parlamento ser submetida à autorização formal da Mesa Diretora.
Enquanto isso, o acesso aos gabinetes será facultado ao parlamentar e até três servidores. As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, das reuniões da mesa diretora, das lideranças e das comissões permanentes e temporárias ficam mantidas.
As sessões realizadas no Plenário ocorrerão através do sistema de deliberação remota, que foi instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário, durante a pandemia relacionada ao Covid-19.
O documento define que o acesso no Plenário das Deliberações será permitido ao presidente da Assembleia Legislativa, aos 1º e 2º secretários ou parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições – na ordem do dia – serão remetidas ao e-mail protocoloplenario@al.mt.gov.br.
Na sala de reuniões das comissões, o acesso será permitido para o presidente da comissão ou seu respectivo substituto, o consultor e os servidores resposáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, e os demais membros utilizarem da plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.
Em relação aos servidores, que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”. Eles devem permanecer durante o horário de expediente acessíveis. Os servidores podem ser convocados a comparecer a sede da AL/MT, a qualquer tempo.
De acordo com a resolução, a Secretaria de Administração e Patrimônio da Assembleia Legislativa adotará medidas cabíveis para evitar a propagação interna da Covid-19, intensificando a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências do Parlamento estadual, especialmente nos banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. Além de adotar providências, visando à renovação da circulação de ar nas dependências da AL/MT, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.
A nova resolução revoga as disposições em contrário e permanecem inalteradas as demais disposições das Resoluções Administrativas relacionadas ao enfrentamento ao coronavírus – Covid-19.
