Nesta quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura manifestou sua posição contrária ao projeto de lei proposto pelo governo de Mato Grosso, que busca proibir a pesca comercial por um período de cinco anos no estado. A proposta foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa do estado e será submetida a uma segunda votação no dia 28 deste mês.
Conhecido como “transporte zero”, o projeto de lei tem como objetivo impulsionar o turismo da pesca esportiva, visando atrair mais turistas e gerar empregos.
Segundo o Ministério, privilegiar a pesca amadora e esportiva em detrimento da pesca artesanal é uma violação da Lei da Pesca. O governo federal argumenta que a principal causa da diminuição dos estoques de peixes não é a atividade pesqueira, mas sim a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios.
Uma reunião foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), juntamente com os presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva, com o secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, para discutir o assunto.
Conforme o texto do projeto de lei, a pesca estaria permitida apenas para fins amadores e esportivos, em que os peixes são capturados e devolvidos ao rio. Além disso, somente seria permitida a pesca de subsistência, na qual o pescador pode retirar peixes da água apenas para consumo próprio, em pequenas quantidades.
Fora dessas condições, o transporte, o armazenamento e a venda de pescado seriam proibidos no estado por um período de cinco anos. Durante esse período, o governo estadual propõe oferecer auxílio financeiro aos pescadores artesanais, além de fornecer cursos de capacitação.
