A fiscalização e notificação dos donos de terrenos que ainda não obedeceram ao Código de Postura e não construíram calçadas na frente de seus imóveis serão intensificadas na cidade de Sorriso, em Mato Grosso. A medida foi tomada pelo Ministério Público do estado, que deu um prazo de 60 dias para que o município faça a fiscalização e notificação desses proprietários.
Segundo a Administração Municipal, a calçada com acessibilidade é fundamental para possibilitar o acesso de pessoas com deficiência a locais públicos e privados de forma segura e autônoma. A Prefeitura já está realizando este trabalho, mas deve intensificar a fiscalização e notificação daqueles proprietários que ainda não fizeram as calçadas em seus lotes.
A sugestão do promotor de justiça Márcio Florestan foi acolhida pela Administração Municipal, que deverá encaminhar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, pedindo autorização para a implantação de calçadas em imóveis que não contarem com a construção após a notificação. O valor da obra deverá constar do IPTU, cobrado como contribuição de melhoria.
