Visando garantir a adequada utilização dos bens e serviços públicos, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade encaminhou recomendação aos promotores de Justiça que atuam na área para que verifiquem, no âmbito municipal, a existência de norma regulamentadora nesse sentido. A ideia é que os membros do Ministério Público de Mato Grosso ajam proativamente e monitorem as ações adotadas pelos gestores públicos para a melhoria das rotinas administrativas.
A Procuradoria recomendou que, caso não haja normativa estabelecendo que o uso do patrimônio público por particulares se restrinja às finalidades previstas na legislação, ou que a mesma esteja desatualizada, os promotores busquem os gestores para a regulamentação da matéria, em conformidade com a realidade local e o ordenamento jurídico vigente.
Orientou ainda a “interlocução com os Poderes Executivo e Legislativo do município, representantes de segmentos sociais (empreendedores, trabalhadores, conselhos, estudantes, meios de comunicação etc.), visando promover a conscientização da gestão pública e da comunidade sobre a importância da correta utilização dos bens públicos”.
Segundo o procurador de Justiça titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, o MPMT recebe com frequência notícias sobre o “uso indevido de maquinário e trabalhadores públicos” nos municípios mato-grossenses, requerendo a investigação da matéria visando à responsabilização de eventuais condutas irregulares. “Essas ocorrências exteriorizam a necessidade de aprimoramento das rotinas administrativas relacionadas à utilização dos bens públicos, evitando a prática de atos ímprobos e/ou contrários aos princípios da Administração Pública”, argumentou o procurador de Justiça na recomendação.
