O Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs recurso nesta quarta-feira (8) contra a decisão da Justiça que concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, à mãe de uma menina de 11 anos, vítima de estupro praticado pelo próprio padrasto, em Sorriso. O casal também tem uma filha de seis anos de idade.
Apesar de a mãe da criança e o companheiro terem tido a prisão preventiva decretada na segunda-feira (6), o juízo da 2ª Vara Criminal acolheu o pedido da defesa pela revogação da prisão preventiva da mãe, estabelecendo medidas cautelares no dia seguinte (7). O padrasto continua preso.
Segundo trecho do recurso, “conforme as investigações que resultaram na prisão preventiva do casal, o padrasto da vítima vinha praticando diversos atos libidinosos contra a criança de 11 anos com o conhecimento e consentimento da mãe.”
A promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos, que assina o recurso, expressa preocupação com a outra criança do casal. Ela lembra que a mãe da vítima havia mudado de Sinop porque teria abandonado a filha de 11 anos em casa, caracterizando abandono de incapaz. “Agora, com os indícios apresentados dando conta de delitos contra a filha caçula, a liberdade da mãe coloca em xeque a instrução criminal e a própria aplicação da lei penal.”
Maio Laranja
A preocupação com casos de violência sexual contra crianças e adolescentes é crescente. Dados do Ministério da Saúde revelam que, no período de 2015 a 2021, foram notificados no Brasil 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, com uma média de 80 casos por dia nesses sete anos. Diante disso, o Ministério Público de Mato Grosso lançou a Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, em alusão ao “Maio Laranja”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade, a família e as instituições para a proteção e integridade das crianças e adolescentes.
O carro-chefe da campanha é um vídeo institucional de 30 segundos, exibido na TVCA, viabilizado com o apoio de parceiros privados e instituições públicas. Além disso, a campanha inclui peças virtuais para redes sociais, busdoor, outdoor e entrevistas na Rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), todas as quartas-feiras, das 9 às 10h, com autoridades que integram a rede de atendimento, abordando diferentes enfoques dentro da temática de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração infantojuvenil.
Para denúncias e manifestações, a população pode contatar a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelos seguintes meios: telefone 127 (custo de uma ligação local), WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail: ouvidoria@mpmt.mp.br ou formulário eletrônico de manifestação.
