MP aciona Energisa e Prefeitura de Sorriso por fiação exposta após acidente com motociclista

Um motociclista sofreu um grave acidente na manhã do dia 07 de março deste ano, ao ser surpreendido por um fio solto enquanto trafegava pela Avenida Brescansin, sentido Praça das Fontes, em Sorriso. O fio enroscou em seu pescoço, derrubando-o da moto e evidenciando os riscos causados pela fiação abandonada na cidade.

Diante da situação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra a concessionária de energia Energisa Mato Grosso e o Município de Sorriso. O objetivo é exigir medidas urgentes para solucionar o problema da fiação inutilizada e exposta, que coloca em risco a segurança da população.

A ação foi protocolada na 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, após um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça do Consumidor. Durante as investigações, foram reunidas provas que mostram fios pendurados em postes de energia, sinalização, árvores e até mesmo espalhados pelo chão, aumentando o risco de acidentes com pedestres e condutores.

Apesar das notificações prévias, tanto a Energisa quanto o Município não adotaram medidas eficazes para minimizar o problema. O MP ressalta que a concessionária tem o dever legal de notificar e multar as empresas responsáveis pela fiação irregular, além de providenciar a remoção dos fios soltos. Já a Prefeitura de Sorriso falhou na fiscalização e na aplicação de sanções contra os responsáveis.

A ação também cita leis municipais e normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelecem regras claras sobre a obrigatoriedade da manutenção e organização da fiação nos postes. O caso segue em tramitação na Justiça.

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