O Ministério Público Federal (MPF) publicou portaria para investigar descumprimento de obrigações por parte de concessionária Rota do Oeste, referente a melhorias na BR-163. O contrato de concessão foi celebrado pela empresa junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2013.
Publicada em 23 de julho de 2021, a portaria leva em consideração denúncia feita por usuários da rodovia federal. Assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, a investigação também considera que a toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. O que não vem ocorre ocorrendo, segundo o documento.
O trecho específico sob investigação é entre as cidades de Nobres e Nova Mutum (146 a Médio Norte e 264 km ao Norte). Contudo, as queixas em relação a prestação de serviços pela empresa se estende a todo traçado da BR-163, sendo manifestado também pelo governador Mauro Mendes (DEM). O gestor considerou “absurda” a atuação da empresa.
A procuradora cita tratativas de estabelecimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Rota do Oeste e ANTT para cumprimento da concessão.
Com base nas tratativas anteriores, a procurador determinou a conversão o procedimento preparatório em inquérito civil “com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas a suposto descumprimento das obrigações de ampliação e de manutenção da rodovia BR 163-MT no trecho compreendido entre Nobres e Nova Mutum e firmadas no Contrato de Concessão n. 03/2013, celebrado entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste”, diz trecho do documento.
Nota de esclarecimento
A Concessionária Rota do Oeste (CRO) informa que o ato praticado pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere a um procedimento formal e complementar as ações internas desse órgão em que a CRO já tem se comunicado e comprovado as atividades de rotina para garantir a segurança viária dos usuários.
Quanto ao trecho mencionado pelo MPF, a CRO reafirma que a região passa por processo de recuperação rotineira. Os locais com obras são divulgados diariamente no site da empresa, por meio dos Boletins de Tráfego e ‘Pare e Siga’
Sobre a ampliação de capacidade de tráfego, a Concessionária destaca que está em andamento um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para retomar as obras de duplicação. O documento inclusive é mencionado no documento do MPF.
