Suspensão é temporária até que adequações sejam feitas. Retornos de cirurgias continuam sendo realizados no local.
Diante da recomendação do Ministério Público para que o município de Sorriso providencie outro local para a realização das cirurgias que vinham acontecendo no AME, Devanil Barbosa, que responde pela Secretaria Municipal de Saúde desde a saída de Luiz Fábio, disse que a busca pela regularização do Alvará do AME ficou parada durante o período de Pandemia.
Ele confirmou que de fato o alvará solicitado à Vigilância Estadual foi indeferido. “Realmente chegou ao Ministério Público esta situação, onde não constava Alvará Administrativo. Mas, na verdade o que não temos é o Alvará deferido. Desde 2017 estamos fazendo este processo e estamos fazendo estas especificações. Com a pandemia, tivemos ali o combate à Covid, naquele espaço”.
O problema estaria apenas no CNAE – Cadastro Nacional de Administração de empresa que regula as atividades desenvolvidas em cada local. “Nós somos da saúde e temos a codificação. O CNAE seria o CPF da atividade. Nós colocamos este CNAE diferente. Vocês verão que no documento é de ambulatório. Então, temos que fazer uma constituição que case estes dados com esta atividade”, explicou o secretário.
Sobre denúncias de que não teria sido feita a esterilização adequada, ele negou. “Foi feito sim. Esterilização é tirar todo o foco e risco de infecção. Olhamos a estrutura e quando decidido que será usado para esterilizar, é feito um rito de esterilização. Não havia nenhum risco”.
Segundo o secretário, foram realizadas mais de 2 mil e 700 cirurgias no local e não houve infecções; “Então, não houve irregularidades no processo”.
Devanil ressaltou que o município vai adequar a situação conforme pedido do Ministério Público. “Fizemos um acordo com o MP. Ali no diálogo, por bem, dissemos que iriamos suspender as cirurgias. Mas tínhamos ali também pessoas retornando. Estes fizeram seus retornos e vamos deixar claro: estas atividades [cirurgias] serão retomadas a partir do momento que atendermos o pedido deste TAC”.
O secretário destacou vantagens de oferecer aos pacientes as cirurgias em Sorriso: “A pessoa está em casa. E no AME está ali perto de um complexo de saúde, porque está ao lado da UPA. Ele está aparado para estes casos eventuais também. Mas, queremos dar segurança e vamos tomar as medidas”.
Ainda de acordo com o secretário, será dada celeridade ao processo e as adequações devem acontecer com a maior brevidade possível. “Fizemos certo e buscamos dar regularidade. Foi uma questão de atender a população que precisava naquele momento”.
Documentos apresentados pelo secretário sobre o indeferimento do alvará:
