A partir desta segunda-feira (1º), o novo salário mínimo nacional de R$ 1.412 entra em vigor, proporcionando um acréscimo de quase 7%, ou R$ 92 a mais em comparação aos R$ 1.320 que estavam em vigor até dezembro de 2023. O cálculo do reajuste foi antecipado pelo G1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024, sendo oficializado por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado na última quarta-feira (27).
A atualização do salário mínimo impacta diretamente não apenas os trabalhadores que recebem este valor, mas também benefícios vinculados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aqueles que se enquadram nessa categoria já receberão o total reajustado no início de fevereiro.
Como funciona o salário mínimo?
O salário mínimo, conforme estabelecido pela Constituição, é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. Ele deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, e deve ser periodicamente reajustado para preservar o poder aquisitivo.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu a regra de ser corrigido apenas pela inflação, sem ganho real. Atualmente, o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O que muda com o novo salário mínimo?
Com o novo valor de R$ 1.412, benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência também são ajustados. Dentre eles, destacam-se o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, valores que permitem a inscrição no Cadastro Único, seguro-defeso, montantes pagos no trabalho intermitente, teto permitido para ajuizar ações e contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Política de valorização do salário mínimo
O governo Lula prometeu durante a campanha retomar a chamada “política de valorização do salário mínimo”, o que implica aumentos para além da inflação. Aprovada pelo Congresso em agosto, a medida provisória, editada por Lula em abril, incorporou esse mecanismo na lei, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores no cálculo do reajuste do salário mínimo.
