O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, declarou situação de emergência e determinou o fechamento do comércio no município. O decreto municipal foi assinado na tarde dessa sexta-feira (20).
De acordo com a prefeitura, a medida foi tomada devido ao avanço da doença no país e no mundo e as decisões do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Lucas do Rio Verde.
Segundo o prefeito, está suspensa a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e de passageiro pelo prazo de 15 dias podendo ser prorrogado até a normalidade da epidemia do novo coronavírus.
Também estão suspensos, pelo mesmo período, funcionamentos de academias, centro esportivos, bares, boates, casas noturnas, shows artísticos e congêneres, com a finalidade de evitar aglomerações.
A decisão se estende ainda para área comercial, com a determinação de fechamento de estabelecimentos e de serviços, de 23 de março a 5 de abril, podendo ser prorrogado.
Com o decreto, fica autorizado a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública no município.
A norma se estende a restaurantes, bares, lanchonetes, conveniências em postos de combustíveis e similares, templos e igrejas, academias, clubes e similares e feiras livres e exposição em geral.
Inclui-se ainda os trabalhadores informais, tais como ambulantes, lanchonetes em espaço público e demais situações congêneres. No caso de templos e igrejas, a determinação é para que não tenha público nas celebrações, que poderão inclusive ser transmitidas pela internet.
A determinação não abrange clinicas médicas e estabelecimento hospitalares; empresas vinculadas ao SADT; clínicas veterinárias em regime de urgência; supermercados, Mercado do Produtor e similares, tais como padarias e açougues, vedado o consumo dentro do estabelecimento em qualquer caso; farmácias; funerárias; agências bancárias; distribuidores de água e gás; serviços de segurança privada; serviço de táxi e aplicativos transporte individual remunerado de passageiros; lavanderias e serviços de higienização; postos de combustíveis.
O decreto também diz que está vedada ainda a realização de feiras livres, eventos em casas de festas e demais eventos comemorativos que reúnam 10 pessoas ou mais.
Para os estabelecimentos industriais e de construção civil com 50 funcionários ou mais, fica determinada a realização de escalonamento em horários de refeições, entrada e saída dos colaboradores.
Os estabelecimentos do ramo alimentício, como restaurantes e lanchonetes, poderão oferecer os produtos exclusivamente mediante sistema delivery e o ato de entrega deve ser precedido de todas as recomendações de saúde quanto à higienização.
De acordo com o decreto, mercados e supermercados locais não terão restrição de atendimento ao público, podendo inclusive trabalhar 24 horas por dia. O Mercado do Produtor poderá atuar com venda de produtos, mas não para consumo no local.
No caso específico de aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao Coronavírus, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento.
O decreto determina ainda que as unidades de saúde públicas e privadas deverão iniciar a triagem rápida para reduzir o tempo de espera no atendimento.
As secretarias da prefeitura e o Paço Municipal não terão atendimentos ao público a partir do dia 23 de março de 2020, com exceção das secretarias de Saúde e de Segurança e Trânsito, Procon e os departamentos de Licitação e de Compras.
Casos
Subiu para 73 o número de casos suspeitos de Covid-19 em Mato Grosso nesta sexta-feira (20), conforme o secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo. Um caso foi confirmado em Cuiabá. Até essa quinta-feira (19) 59 casos eram monitorados em Mato Grosso.
