Prefeitura realiza audiência pública para elaboração da LOA

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Na próxima quinta-feira (04/11), a Administração Municipal de Sorriso fará uma audiência pública para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022. A audiência obedece às normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e atende as determinações do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 e parágrafo único, inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar 131/2009.

O evento terá início às 8 horas, no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES) e será aberto ao público. Em decorrência da pandemia, os protocolos de biossegurança serão seguidos, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento, aferição de temperatura corporal e disponibilização de álcool 70%.

A LOA é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício do ano seguinte. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelo Poder Legislativo, que pode apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

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