PRF e Receita Federal realizam ação de combate ao contrabando de cigarros eletrônicos e fecham tabacarias no Shopping Popular, em Cuiabá

Nesta quarta-feira (13/07), a Receita Federal  com apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal deflagrou uma operação de combate ao contrabando de cigarros eletrônicos no município de Cuiabá-MT.

Os cigarros eletrônicos e seus acessórios têm importação e comercialização proibida por força da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A ação foi realizada no centro comercial “Shopping Popular” e em outras lojas com comércio ilegal de cigarros eletrônicos nos arredores.

O crime de contrabando está previsto no art. 334-A do Código Penal e a pena para quem o pratica pode chegar a 5 (cinco) anos de reclusão. Os responsáveis serão representados para fins penais ao Ministério Público.

Maninho Veículos
LCI Telecom
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