O primeiro Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) de Mato Grosso foi tema de painel “Amazônia Real” durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26), na Escócia. O secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Alex Marega, mostrou como funciona o programa REM Mato Grosso e os resultados ambientais obtidos pelo Estado.
O painel “Amazônia Real: Avanços na implementação da ENREDD+” aconteceu no dia 05 de novembro, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como parte da programação do Brasil no evento mundial. A apresentação foi transmitida pelo YouTube do MMA.
A partir de 2019, os recursos investidos pelo programa auxiliaram o Estado a reduzir ainda mais o desmatamento ilegal. No último período apuratório, a redução foi de 20,5% nos alertas de desmatamento, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas (INPE). No mesmo período, a redução da Amazônia Legal foi de 4,3%.
“Contamos como Mato Grosso desenvolveu a sua política desde o início, e os resultados do primeiro programa de REDD do estado, que é o Programa REM. A primeira coisa foi construir um arcabouço legal. O Estado já tinha uma redução do desmatamento que já poderia ser trabalhado internacionalmente para captar recursos, mas passamos a trabalhar em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente para desenvolver essa política”, explica.
O Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros) começou em 2017, como uma premiação ao Estado pelos resultados na redução do desmatamento. O REM destinou cerca de €44 milhões, financiados pelo Governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por meio da Secretaria de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS). As parcelas são pagas de acordo com os resultados de diminuição do desmatamento.
Conforme o gestor, os recursos são distribuídos da seguinte maneira: 40% destinados ao fortalecimento institucional e políticas públicas estruturantes de entidades governamentais do estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes; e 60% para subprogramas de agricultura familiar de povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal, territórios indígenas e produção, inovação e mercado sustentáveis.
Os recursos de fortalecimento institucional são geridos pela Sema-MT, e investidos na melhoria da prestação dos serviços ambientais, estruturação dos órgãos que atuam no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, na regularização ambiental, e no reforço á fiscalização com um sistema de monitoramento de tiodo o território estadual com satélites.
Arcabouço legal
Mato Grosso criou o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal – REDD+ em 2013 (Lei nº 9878/2013), e em 2017, foi sancionada a Lei que cria a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Complementar nº 582/2017).
Já em 2021, o Estado criou o Programa Carbono Neutro MT por meio do 1.160/2021, com o objetivo de fortalecer ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa até 2035.
