O Governo de Mato Grosso lança na tarde desta segunda-feira dia 23, o programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) quando serão lançadas a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e a automatização das cobranças das taxas e de autuação.
O ato será realizado no salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 14:30h. A ação faz parte do Programa Mais MT desenvolvido pelo Governo do Estado.
A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um serviço da Sema que avalia de forma simplificada a localização e autoriza a instalação e operação de atividades. Já a Licença Por Adesão e Compromisso libera a instalação e operação de atividades consideradas de reduzido impacto ambiental.
A Sema também vai disponibilizar dentro do portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.
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