No programa Voz do Povo desta quinta-feira, 16 de abril, foi entrevistado o promotor de Justiça, doutor Márcio Florestan, integrante do CAURB e participante de uma comissão do Ministério Público que debateu o direito à moradia no país.
Durante a entrevista, o promotor destacou que a habitação não pode ser tratada como uma política periférica pelo poder público, mas sim como uma prioridade estruturante. Ele defendeu a necessidade de uma nova interpretação da legislação urbanística, que permita destinar parte das áreas institucionais recebidas pelo município para projetos habitacionais, desde que respeitados critérios legais e planejamento urbano adequado.
Segundo Márcio Florestan, a proposta não significa a utilização indiscriminada dessas áreas, mas sim a adoção de um modelo planejado, que possibilite a implantação de habitação de interesse social, inclusive com construções verticalizadas e integradas ao tecido urbano, garantindo acesso à moradia digna.
O promotor também chamou atenção para a realidade de Sorriso, que atualmente possui mais de 22 mil famílias cadastradas à espera da casa própria. Para ele, além do planejamento urbano, é fundamental fortalecer o financiamento da habitação com recursos públicos municipais.
Nesse sentido, sugeriu que o município já comece a estudar, para o orçamento de 2027, a destinação de valores entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões ao Fundo Municipal de Habitação, contribuindo para um modelo de financiamento tripartite, com participação da União, do Estado e do próprio município.
Márcio Florestan ainda acompanhou, nesta semana, o lançamento do Plano Municipal de Habitação, destacando a importância da iniciativa como passo fundamental para enfrentar o déficit habitacional e promover políticas públicas mais efetivas em Sorriso.
Veja a entrevista no vídeo.
