Nesta quarta-feira (29), o programa “A Voz do Povo” da rádio Sorriso FM teve a honra de receber nos estúdios o Promotor Eleitoral, Dr. Márcio Florestan. A pauta da entrevista abordou as práticas permitidas e proibidas dentro do processo eleitoral, tema que se tornou ainda mais relevante após as recentes mudanças legislativas decorrentes da mini-reforma eleitoral.
Dr. Florestan destacou as novas diretrizes impostas pela legislação e enfatizou a importância de partidos e coligações cumprirem rigorosamente a cota de 30% para o público feminino. Esta cota se aplica tanto às vagas disponibilizadas quanto ao repasse de recursos para campanha e espaço na mídia. Segundo o promotor, a fiscalização sobre o cumprimento dessa cota será rigorosa, com as autoridades eleitorais monitorando de perto para garantir a conformidade.
Além disso, Dr. Florestan chamou a atenção para uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada em maio, que reforça a seriedade dessa questão. De acordo com a súmula, o descumprimento da cota de 30% pode resultar na cassação de todas as candidaturas do partido ou coligação infratora.
O promotor ressaltou que estas medidas são fundamentais para promover a igualdade de gênero na política e garantir uma representação mais justa e equitativa. A entrevista completa com Dr. Márcio Florestan pode ser conferida no vídeo abaixo.
