O Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF) tomou medidas rigorosas contra proprietários de 84 terrenos que estavam tomados por vegetação espontânea. A lista de pessoas autuadas, juntamente com seus endereços, foi divulgada no edital nº 26/2023, publicado nesta segunda-feira (25) no portal eletrônico da prefeitura, no link https://site.sorriso.mt.gov.br/.
De acordo com o NIF, a autuação por edital acontece somente após duas tentativas frustradas de entrega do documento, seja de forma presencial ou por meio de Aviso de Recebimento (A.R) pelos Correios. Um dos principais motivos para a dificuldade na entrega pessoal é a falta de informações atualizadas sobre o endereço dos proprietários dos terrenos abandonados.
Os bairros com maior incidência de terrenos nesta situação são: Jardim Botânico (40), Village (15), Mont Serrat (07), Eco Ville (06), Parque Universitário (06), Europark (03), Alphaville (03), Green Park (02), Residencial Copenhagen (01) e São Mateus (01).
Os proprietários autuados têm um prazo de 15 dias, a partir da publicação do edital, para realizar a limpeza de seus terrenos. Em seguida, devem apresentar uma defesa administrativa ao órgão fiscalizador, acompanhada de fotos que comprovem que o imóvel está livre de vegetação, entulho ou lixo.
Em caso de não cumprimento, a Administração Municipal realizará a limpeza do terreno, emitindo uma taxa e aplicando uma multa que varia de R$ 510,25 a R$ 6.123,00, dependendo da extensão do terreno. A multa pode ser aumentada se o terreno for atingido por incêndio, independentemente de quem tenha causado o dano ambiental.
A fiscalização conta com o apoio da sociedade, que pode fazer denúncias pelos telefones 3545 4700 ou (66) 9 9927 261, ou pelo e-mail: nif@sorriso.mt.gov.br.
O NIF também publicou um edital listando a localização de 33 imóveis cuja limpeza foi realizada pela Prefeitura do Município, com a emissão de taxa administrativa e multa devido ao descumprimento da legislação vigente.
